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Parceria SINAVAL

 

No último dia 30/08/2017 foi iniciada a primeira turma do Curso de Formação em Compliance e Certificação de Avaliadores de Sistemas de Gestão Anticorrupção, com apoio da ABENAV e SINAVAL.

O curso ocorre nas instalações da ABENAV e SINAVAL no RJ, e foi criado através de uma parceria entre a BRA CERTIFICADORA e o escritório CHEDIAK ADVOGADOS, e ainda conta com o apoio do CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS EM COMPLIANCE (CPEC), sediado em São Paulo.

João Azeredo, Diretor da ABENAV, ressalta que esta primeira turma do curso é uma ação subsequente ao apoio e reconhecimento formal da ABENAV e SINAVAL ao Programa de Certificação de Sistemas de Gestão Anticorrupção da BRA CERTIFICADORA, sendo esta parceria focada na certificação na área de compliance e anticorrupção para a Indústria Naval e Offshore: “Era importante criarmos o curso para alertar o no nosso mercado  sobre a importância de um canal de acesso direto ao conteúdo dos requisitos desta certificação e ao próprio programa de certificação que estamos apoiamos e indicando. Tenho certeza que outras turmas deverão ser criadas e assim poderemos contribuir efetivamente para a implementação de um sistema e uma certificação que vai mudar o patamar de credibilidade do nosso mercado”.

Sem título

 

A ABENAV, a Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore, por meio de seu Diretor João Azeredo, assinou no último dia 28/06/2017 o Termo de Cooperação, Reconhecimento e Incentivo ao Programa de Certificação de Sistemas de Gestão Anticorrupção da BRA CERTIFICADORA.

 Gerente Executivo da BRA CERTIFICADORA, Tiago Martins ressaltou a importância deste acordo: “É uma iniciativa importante por tudo que o setor naval vem passando desde a explosão de denúncias de corrupção em várias empresas ligadas ao setor. A ABENAV foi pioneira em alinhar-se a uma iniciativa como a desenvolvida pela BRA. E considerando a pesquisa que fizeram pela busca da melhor solução, é uma demonstração de que o programa que desenvolvemos na BRA, incluindo sua metodologia, atende plenamente a esta nova demanda, em termos de credibilidade e eficácia no combate à corrupção.”

João destacou a importância para o mercado naval: “O mercado tem apresentado muitas tendências e soluções no sentido de combate à corrupção. A ABENAV queria de fato, liderar a transformação do nosso mercado e uma guinada calçada na recuperação da credibilidade do setor. Chamou muito a nossa atenção o que vimos na BRA, a qualidade e o nível do trabalho desenvolvido. Nos trouxe muita confiança também quando vimos o nível dos profissionais que atuaram no desenvolvimento do programa e o mantém atualizado permanentemente, tanto da BRA quanto da CHEDIAK ADVOGADOS, que realizou a consultoria jurídica deste desenvolvimento, através do Rafael Mendes Gomes, que foi ´simplesmente´ recém-eleito “Top of Mind em Compliance” na categoria consultor, em votação promovida pela LEC, que é uma importante (talvez a maior) entidade de estudos, pesquisa e cursos deste segmento na América Latina. Com esta iniciativa, temos certeza que a indústria naval e toda sua cadeia de fornecedores passa a ter uma referência de qualidade e apoiada formalmente pela ABENAV para seguir, com vistas a encarar os desafios que já fazem parte do nosso cotidiano.

https://www.bracertificadora.com.br/single-post/2017/06/28/ABENAV-apoia-e-incentiva-a-certifica%C3%A7%C3%A3o-anticorrup%C3%A7%C3%A3o

Enfrentando as adversidades da recessão política e econômica que atinge o país, a indústria naval brasileira começa a demonstrar seus primeiros sinais de recuperação. Dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) mostram que o setor de construção deve manter a estabilidade em seu número de empregos até 2018.

Segundo a entidade, os principais responsáveis por esta perspectiva positiva, mesmo que ainda tímida, são os estaleiros do Nordeste, como o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e o Vard Promar, de Pernambuco, que manterão a construção de navios gaseiros e petroleiros até 2018, devendo provocar leve aumento na oferta de vagas de trabalho na região. Outro fator a impulsionar o otimismo foi a divulgação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), de que daria prioridade de financiamento de mais de R$ 3 bilhões para a empresa South American Tanker Company Navegação (SATCO) para a construção de cinco novas embarcações.

Outros pólos do setor também devem manter a estabilidade no mercado de trabalho. Em Niterói (RJ), Guarujá (SP), Navegantes e Itajaí (SC), estaleiros especializados na construção de navios de apoio marítimo, plataformas de petróleo, rebocadores portuários e de reparos navais prosseguem em atividade regular, que deverá ser mantida até 2018.

Para o diretor do SINAVAL, Sérgio Bacci, os estaleiros do país, apesar das dificuldades que enfrentam, continuam tendo opções de demandas no mercado. “Há as demandas provenientes da Marinha, como a construção de navios patrulha, por exemplo.

Bacci, que também é o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (ABENAV), acrescenta. “Há ainda as encomendas da região Norte do país, como as barcaças de transporte de grãos, entre outros caminhos que podem ajudar a indústria naval a sair de vez desta crise”, completa

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World’s #1 trade fair for the maritime industry

Site oficial: https://www.smm-hamburg.com/en/

A ABENAV e SINAVAL apoiam a SMM 2018

 

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INSCREVA-SE COM 10% DE DESCONTO
EXCLUSIVO PARA PARCEIROS ABENAV

A Conferência Nacional Novas Regras de Conteúdo Local reunirá, dia 13 de Setembro, no Rio de Janeiro, Governo e iniciativa privada em uma discussão de alto nível motivada pela experiência dos convidados sobre os impactos nos negócios com o novo modelo.

O evento apontará como a indústria poderá ser capaz de se reinventar, amadurecer e superar os entraves de produção e entrega de suas soluções competindo, de forma sustentável, com players globais.

Faça parte desse encontro e saiba como o setor planeja a retomada estratégica de empregos e a flexibilização do conteúdo local ao lado de decisores nacionais e internacionais, indústria, investidores e bancos.

Palestras: ANP | BNDES | MME | Equinor | KPMG | Mattos Filho Advs | Pinheiro Neto Advs | BRA Cerfiticadora | ABIMAQ | Firjan | ONIP | SINAVAL

Quem vai: Presidentes, diretores, investidores, consórcios, cadeia fornecedora para a indústria do petróleo, consultorias, bancos de investimento e advogados

PROGRAMAÇÃO
08h30 | Credenciamento & Welcome Coffee

09h00 | Abertura pelo Presidente de Mesa

09h10 | ANP | Desafios da Nova Regulamentação de Conteúdo Local

– Análise dos modelos de CL e das regras atuais
– Mecanismos de obtenção e manutenção da certificação
– Oportunidades de mercado: potencialidades e gargalos da indústria fornecedora de bens e serviços

Luis Bispo
Superintendente de Conteúdo Local da Agência Nacional do Petróleo

10h00 – Coffee Break & Networking 

10h20 | Alternativas de Financiamento para a Cadeia Produtora

– Novas condições de financiamento para a indústria de petróleo
– Engajamento viável dos atores relevantes, tanto do setor privado quanto do público, na avaliação da capacidade, do potencial e das limitações da indústria nacional para novos investimentos

Ana Cristina Costa
Chefe do Departamento de Bens de Capital, Mobilidade e Defesa do BNDES

11h00 | O Novo Papel do PEDEFOR | Incentivos aos Fornecedores Nacionais

– Novas ações para o desenvolvimento tecnológico e competitividade da cadeia de fornecedores no Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR)
– Instrumentos de fomento para valoração diferenciada (superior ao efetivamente existente) de bens, serviços e sistemas;
– Mecanismos de bonificação aos concessionários de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
– Multas e penalidades para o caso de não cumprimento dos índices de CL

João Vicente de Carvalho Vieira
Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

11h30 | Desafios à Modernização da Ferramenta de Conteúdo Local

– Pontos a evoluir
– Construção de uma métrica para concessão de conteúdo local incentivado e ao estímulo de CL exportável agregado aos índices compromissados nos contratos de concessão

Karine Fragoso
Gerente de Petróleo, Gás e Naval no Sistema FIRJAN | ONIP

12h00 | Momentos de Perguntas e Respostas

12h30 | Almoço & Networking

14h00 | Visão da Indústria | O Conteúdo Local do Futuro

– A redistribuição dos recursos para pesquisa e desenvolvimento do setor para qualificar a indústria nacional a produzir de maneira mais competitiva
– Expectativa de atração de investimentos e geração de emprego com os novos percentuais
– Integração com centros de pesquisa
– Valorização do setor produtivo e garantias à competitividade entre fornecedores nacionais e internacionais
– Desenvolvimento do CL com foco na cadeira fornecedora

Alberto Machado
Diretor Executivo da ABIMAQ | SINDIMAQ

14h30 | Perspectivas das Operadoras e a Análise  dos Impactos dos Ajustes Efetuados

– Quais são as novas alternativas para a indústria?
– Cadeia Fornecedora: parceria para fabricação no Brasil e transferência de tecnologia e formação de pacotes. Como joint ventures proporcionará o fortalecimento da indústria e geração de emprego e renda para o País?

Mauro Andrade
Vice President Supply Chain da Equinor

15h00 | Como as Novas Regras de Conteúdo Local Terão o Potencial de Destravar a Produção de 21 Bilhões de Barris de Petróleo no Brasil

– A indústria de construção naval no Brasil e seus principais gargalos
– Impactos dos altos requisitos de CL no ritmo de desenvolvimento dos projetos
– Impactos na curva de produção, arrecadação de royalties e geração de empregos

Juliana Teixeira Froes Miguez
Gerente de Upstream Research da Wood Mackenzie

– A visão de CL na perspectiva de Bonificação (ao invés da penalização) – O que esta alteração significa para o mercado
– Desafios de avaliação de conteúdo local em meio a avanços tecnológicos globais (Como por exemplo, conteúdos de Inteligência Artificial, HW com partes em diversos países e um supply chain integrado)

Anderson Dutra
Sócio-líder de Oil & Gas na KPMG Brasil

Gabriel Roisenberg
Responsável por “Internet of Things” para Oil & Gas na KPMG Brasil 

15h30 | Certificadoras de Conteúdo Local | Expectativas da Flexibilização

– Desmistificando e mostrando a importância da política de conteúdo local eficiente na gestão da certificação de seus bens e serviços
– Como se preparar com as mudanças no CL evitando possíveis multas
– Como estruturar as empresas e gerir seus contratos, tendo ainda em andamento contratos com o modelo anterior e com o novo modelo de % de CL

Elmar Mourão
Sócio na BRA Certificadora

16h00 | Momento de Perguntas e Respostas

16h20 | Coffee Break & Networking

16h40 | Impactos do Novo CL para a Indústria da Construção Naval Brasileira

Ariovaldo Rocha
Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval)

17h10 | Bloco Segurança Jurídica 

Esclareça nesse bloco as questões legais e tributárias das últimas mudanças na resolução dos mecanismos de isenção (waiver) que regulamenta os procedimentos de pedidos, análise e concessão, ajustes e transferências dos waivers, além da possibilidade de migração de contratos. Conheça as perspectivas para que as iniciativas em torno dos compromissos de conteúdo local proporcionem segurança jurídica ao mercado e, potencialmente, destravem investimentos 

– Revisão dos Contratos: Aspectos Legais da Resolução 726
– Pedidos de waiver – regulamentação do waiver / waiver por contrato?
– Aditivo Contratual, Isenção (waiver), Ajuste e Transferência

Felipe Feres
Sócio de Petróleo e Gás do Mattos Filho Advogados

Marcello Portes da Silveira Lobo
Sócio das Áreas de Energia, Fusões & Aquisições, Project Finance do Pinheiro Neto Advogados

18h00 | Sessão de Esclarecimentos | Debate final

18h20 | Encerramento

*grade sujeita a alterações

 

INFORMAÇÕES GERAIS
Data/Hora: 13 de Setembro de 2018 – 08h30 às 18h20
Hotel: Rio Othon Palace ★★★★★
Endereço: Av. Atlântica, 3264 – Copacabana | RJINFORMAÇÕES:
(11) 2364-0007 / (21) 3734-8090 / http://www.conceitoseminarios.com.br/seminario/congresso-conteudo-local/

ASSOCIADOS ABENAV POSSUEM 10% DE DESCONTO!

INCLUÍDO: 
Palestras – Material de Apoio Digital
Alimentação – Welcome Coffee / Coffee Break Manhã / Almoço / Coffee Break Tarde
Certificado de participação no Seminário
Wi-Fi

Realização:

Apoio:

Por Ariovaldo Rocha

Queremos desenvolver a nossa indústria, gerar empregos, renda e tributos para o Brasil. É essa a posição que queremos discutir com a sociedade brasileira

A política de conteúdo local brasileira promoveu na última década uma revolução no setor da construção naval, que resultou na criação de 82 mil empregos diretos até 2014, configurando uma iniciativa determinante para o desenvolvimento de um amplo parque industrial naval brasileiro, além de contemplar toda a cadeia produtiva de bens e serviços para o setor de óleo e gás.

Nos últimos meses, uma discussão relevante para a indústria vem sendo travada no Brasil sob a égide de uma falsa premissa. Liderada pela Petrobras, está em curso uma clara tentativa de enfraquecer a política de conteúdo local, com o tendencioso argumento que construir plataformas no Brasil seria 40% mais caro e que os estaleiros nacionais – que fizeram pesados investimentos -, não dispõem de condições de atendimento às suas demandas para os campos de Libra e Sépia.

O pedido de isenção (waiver), solicitado pela Petrobras à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o FPSO do Campo de Libra, objetiva desobrigar a petroleira do cumprimento de exigências contratuais referentes aos índices de conteúdo local, de modo a viabilizar a realização de compras no exterior. O argumento do suposto custo alto de fabricação no Brasil denota, claramente, uma postura antinacionalista da Petrobras, que é o melhor exemplo do êxito do conteúdo local brasileiro.

O pedido de waiver foi lastreado em dois estudos. O primeiro, da DNV-GL, que não pretendia ser um diagnóstico da capacidade de atendimento da indústria nacional. O outro, da IHS, de 2013, completamente defasado sobre o ponto de situação dos estaleiros do país. É importante salientar que hoje o Brasil conta com parques industriais considerados “estados da arte” da construção naval mundial.

Para debater o pedido de waiver da Petrobras, a ANP promoveu há alguns dias uma Audiência Pública, oportunidade que os pontos citados foram contestados pela indústria e pelos trabalhadores, com lamentável destaque para a decisão da empresa de não revelar os números constantes da proposta da Modec que apontavam a suposta majoração brasileira.

Construir as plataformas fora do Brasil significa a eliminação de milhares de postos de trabalho, sem falar no impacto na arrecadação de impostos. A destinação do fornecimento de equipamentos para empresas estrangeiras prejudicará também os estaleiros nacionais, que investiram cerca de R$ 24 bilhões em suas unidades a partir das projeções de demanda sinalizadas pela Petrobras.

Durante a Audiência Pública, a Petrobras asseverou que, embora seu pedido seja por “0%” de conteúdo local, esta não seria a intenção do Consórcio. Não obstante a imperatividade do discurso, a Petrobras não trouxe para a audiência nenhum elemento novo, cálculo ou estudo que permitisse fazer avaliação quanto à assertividade de seus argumentos. Manteve a postura adotada em todo o processo de alegar “confidencialidade” para justificar a recusa em fornecer informações ao mercado. O argumento da confidencialidade é inapropriado.

Por outro lado, a postura do Sinaval na Audiência demonstrou, com densidade técnica e jurídica, que as premissas utilizadas pela Petrobras não se sustentam, sendo, portanto, “ilegal” o pedido de waiver, o que certamente no futuro deve gerar questionamentos jurídicos. A comparação de preços provavelmente não considerou as diferenças em termos de legislação tributária, fiscal, ambiental, trabalhista e previdenciária.

Outra alegação fantasiosa é o risco de fabricar e obter localmente bens e equipamentos no que se refere aos prazos. Isso também não é verdade, pois existem estaleiros no Brasil com capacidade técnica e índices de produtividade já demonstrados. Foi apresentado ainda o argumento de que indústria local não está apta para atender os níveis de conteúdo local exigidos pelo CPP.

Essa é mais uma informação sem amparo na realidade. A interpretação da Petrobras sobre um estudo inconclusivo que encomendou pode induzir a ANP a uma leitura equivocada.

Os supostos 40% de sobrepreço em função do conteúdo local, na verdade, referem-se ao risco de multa projetado pelos agentes fomentadores para financiar o projeto das afretadoras, considerando a incapacidade de endividamento da companhia. Os preços e custos apresentados não refletem a realidade, uma vez que a indústria nacional não foi corretamente cotada.

Portanto, por qualquer ângulo que se analise a questão, é possível afirmar com toda a segurança que não há no processo administrativo que se discute na ANP fundamentos para a concessão do pedido de waiver apresentado pela Petrobras. O Sinaval, enquanto representante da indústria naval brasileira, defende que os índices de conteúdo local contratados no CPP podem ser cumpridos. Os estaleiros nacionais têm plenas condições técnicas para apresentar propostas e aguardam a oportunidade para competir. A entidade continuará empenhada para que a lei seja cumprida em seu exato teor, com a realização de um processo de concorrência liso e transparente, dentro dos parâmetros legais, inclusive no diz respeito à política de conteúdo local, criada para um propósito nobre e que deve ser respeitado.

Queremos desenvolver a nossa indústria, gerar empregos, renda e tributos para o Brasil. É essa a posição que queremos discutir com a sociedade brasileira.

Fonte: Brasil Energia – Artigo do Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval)
  • 07/02/2017

A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro

As mudanças na política de conteúdo local brasileira vem sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) foi pioneiro na abertura da discussão do tema, quando, ainda em 2014, apresentou, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, uma proposta de aperfeiçoamento da política, face a notória complexidade e até mesmo ao distanciamento da realidade prática em muitos dos dispositivos da regulamentação. Mais recentemente, as discussões ganharam corpo com a aglutinação de 14 instituições, que formaram o movimento Produz Brasil. A proposta defendida é no sentido de simplificar a política, através da definição de cinco índices de conteúdo local por macro segmentos, com percentuais realistas: Engenharia, Infraestrutura, Serviços, Máquinas e Equipamentos e Sistemas.

Por outro lado, a Petrobras tem categoricamente afirmado sobre uma suposta incapacidade da indústria brasileira em realizar entregas dentro dos prazos estabelecidos e que os preços praticados no país não são competitivos. A afirmação desconsidera muitas experiências bem-sucedidas, que permitiram, inclusive, sucessivas quebras de recordes de produção no pré-sal, todas realizadas com alto índice de conteúdo local, executadas com clientes que contratam de forma adequada, avaliando corretamente os riscos e a experiência pregressa de seus contratados, não promovem sucessivas modificações nos projetos, tampouco realizam interferências sistemáticas nos processos de supervisão.

Em recente artigo publicado, o presidente da Petrobras afirmou que “a política precisa incentivar a inovação, as parcerias, a produção com qualidade, custos e prazos adequados”. A afirmação pode ser classificada como um exercício de retórica, pois o que se vê na prática é um sistemático processo de desmanche da política e, consequentemente, de enfraquecimento da indústria nacional e do empobrecimento do trabalhador brasileiro.

Recente liminar concedida pela Justiça Federal ao Sinaval suspendeu a licitação do FPSO de Libra até que a ANP decida sobre o pedido de waiver. O juiz entendeu que a incerteza sobre a decisão da ANP quanto ao waiver justifica a suspensão da licitação dado o “perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo”. Não é possível sugerir que a ação gera prejuízos à Petrobras. Se há atraso o único responsável é a Petrobras, que pretende contratar sem observar normas vigentes, em prejuízo de empresas e trabalhadores brasileiros.

Ainda no caso de Libra, a exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. Na verdade, pelas características do reservatório de Libra, o FPSO tem que ser muito maior por conta do processamento do gás, além de requerer sistemas muito mais complexos de separação de CO². Por tudo isto e, considerando ainda que nenhuma empresa brasileira foi consultada para este certame, é absolutamente impróprio atribuir-se ao Conteúdo Local, o preço ofertado.

É também falaciosa a argumentação de que a condição exclusiva para o sucesso da 14ª rodada seria a eliminação da política de conteúdo local. O sucesso do leilão está, principalmente, relacionado com o potencial geológico das reservas, a qualidade do ambiente institucional e a estabilidade do ambiente regulatório, dos impostos, da celeridade na emissão das licenças ambientais, do respeito aos contratos, da constância de regras, do custo Brasil e da exigência do conteúdo local. O Governo tem inúmeros instrumentos de política tributária e de estabelecimento de novas regras de recuperação do investimento dos operadores na fase de exploração que teriam impacto verdadeiramente significativos.

No mês passado, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo estava analisando a posição a ser tomada na revisão da política de conteúdo local do setor de petróleo e gás. Disse ele: “É um tema que está amadurecendo dentro do governo para termos uma posição. Não como era, mas também não dá para romper de uma vez por todas com tudo aquilo que se tem, porque muitos empresários construíram seus negócios e suas empresas considerando aquela proposta que lá estava”, afirmou o ministro. O Sinaval entende que essa sim é uma posição de equilíbrio, pois não se pode descartar o gigantesco esforço de investimento e de absorção de tecnologia de ponta feito pela indústria nos últimos anos.

A atual posição da Petrobras significa a negação de sua própria história, afinal, nenhum exemplo de política de conteúdo local bem-sucedido pode ser melhor que a própria Petrobras, que começou importando mão de obra, equipamentos e engenharia, mas que hoje se tornou uma empresa pioneira, detentora de tecnologia de ponta e referência mundial na exploração de petróleo em águas profundas.

Ariovaldo Rocha é presidente do Sinaval

Fonte: Brasil Energia

A ANP abriu consulta pública do pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local da Unidade Estacionária de Produção piloto de Libra, feito pela Petrobras, com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que decidirá sobre a sua isenção.

As informações estão nos seguintes links:

http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3577-consulta-e-audiencia-publicas-n-03-2017

fonte: www.sinaval.org.br

 

 

 

No dia 26/01 a ABENAV realizou uma reunião no Rio de Janeiro onde lançou seu novo P.E. O evento contou com a participação de toda industria, principalmente fornecedores interessados no setor.

 

Apresentação

Reportagem exclusiva da Portos e Navios com o Presidente-Executivo da ABENAV o Sr. Sergio Bacci: As Encomendas Existem – Julho de 2015

As Encomendas Existem – Sergio Bacci

 

 

SEBRAE

 

No último dia 30/08/2017 foi iniciada a primeira turma do Curso de Formação em Compliance e Certificação de Avaliadores de Sistemas de Gestão Anticorrupção, com apoio da ABENAV e SINAVAL.

O curso ocorre nas instalações da ABENAV e SINAVAL no RJ, e foi criado através de uma parceria entre a BRA CERTIFICADORA e o escritório CHEDIAK ADVOGADOS, e ainda conta com o apoio do CENTRO DE PESQUISAS E ESTUDOS EM COMPLIANCE (CPEC), sediado em São Paulo.

João Azeredo, Diretor da ABENAV, ressalta que esta primeira turma do curso é uma ação subsequente ao apoio e reconhecimento formal da ABENAV e SINAVAL ao Programa de Certificação de Sistemas de Gestão Anticorrupção da BRA CERTIFICADORA, sendo esta parceria focada na certificação na área de compliance e anticorrupção para a Indústria Naval e Offshore: “Era importante criarmos o curso para alertar o no nosso mercado  sobre a importância de um canal de acesso direto ao conteúdo dos requisitos desta certificação e ao próprio programa de certificação que estamos apoiamos e indicando. Tenho certeza que outras turmas deverão ser criadas e assim poderemos contribuir efetivamente para a implementação de um sistema e uma certificação que vai mudar o patamar de credibilidade do nosso mercado”.

Sem título

 

A ABENAV, a Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore, por meio de seu Diretor João Azeredo, assinou no último dia 28/06/2017 o Termo de Cooperação, Reconhecimento e Incentivo ao Programa de Certificação de Sistemas de Gestão Anticorrupção da BRA CERTIFICADORA.

 Gerente Executivo da BRA CERTIFICADORA, Tiago Martins ressaltou a importância deste acordo: “É uma iniciativa importante por tudo que o setor naval vem passando desde a explosão de denúncias de corrupção em várias empresas ligadas ao setor. A ABENAV foi pioneira em alinhar-se a uma iniciativa como a desenvolvida pela BRA. E considerando a pesquisa que fizeram pela busca da melhor solução, é uma demonstração de que o programa que desenvolvemos na BRA, incluindo sua metodologia, atende plenamente a esta nova demanda, em termos de credibilidade e eficácia no combate à corrupção.”

João destacou a importância para o mercado naval: “O mercado tem apresentado muitas tendências e soluções no sentido de combate à corrupção. A ABENAV queria de fato, liderar a transformação do nosso mercado e uma guinada calçada na recuperação da credibilidade do setor. Chamou muito a nossa atenção o que vimos na BRA, a qualidade e o nível do trabalho desenvolvido. Nos trouxe muita confiança também quando vimos o nível dos profissionais que atuaram no desenvolvimento do programa e o mantém atualizado permanentemente, tanto da BRA quanto da CHEDIAK ADVOGADOS, que realizou a consultoria jurídica deste desenvolvimento, através do Rafael Mendes Gomes, que foi ´simplesmente´ recém-eleito “Top of Mind em Compliance” na categoria consultor, em votação promovida pela LEC, que é uma importante (talvez a maior) entidade de estudos, pesquisa e cursos deste segmento na América Latina. Com esta iniciativa, temos certeza que a indústria naval e toda sua cadeia de fornecedores passa a ter uma referência de qualidade e apoiada formalmente pela ABENAV para seguir, com vistas a encarar os desafios que já fazem parte do nosso cotidiano.

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Enfrentando as adversidades da recessão política e econômica que atinge o país, a indústria naval brasileira começa a demonstrar seus primeiros sinais de recuperação. Dados do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (SINAVAL) mostram que o setor de construção deve manter a estabilidade em seu número de empregos até 2018.

Segundo a entidade, os principais responsáveis por esta perspectiva positiva, mesmo que ainda tímida, são os estaleiros do Nordeste, como o Estaleiro Atlântico Sul (EAS) e o Vard Promar, de Pernambuco, que manterão a construção de navios gaseiros e petroleiros até 2018, devendo provocar leve aumento na oferta de vagas de trabalho na região. Outro fator a impulsionar o otimismo foi a divulgação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), de que daria prioridade de financiamento de mais de R$ 3 bilhões para a empresa South American Tanker Company Navegação (SATCO) para a construção de cinco novas embarcações.

Outros pólos do setor também devem manter a estabilidade no mercado de trabalho. Em Niterói (RJ), Guarujá (SP), Navegantes e Itajaí (SC), estaleiros especializados na construção de navios de apoio marítimo, plataformas de petróleo, rebocadores portuários e de reparos navais prosseguem em atividade regular, que deverá ser mantida até 2018.

Para o diretor do SINAVAL, Sérgio Bacci, os estaleiros do país, apesar das dificuldades que enfrentam, continuam tendo opções de demandas no mercado. “Há as demandas provenientes da Marinha, como a construção de navios patrulha, por exemplo.

Bacci, que também é o presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Construção Naval e Offshore (ABENAV), acrescenta. “Há ainda as encomendas da região Norte do país, como as barcaças de transporte de grãos, entre outros caminhos que podem ajudar a indústria naval a sair de vez desta crise”, completa

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Palestras: ANP | BNDES | MME | Equinor | KPMG | Mattos Filho Advs | Pinheiro Neto Advs | BRA Cerfiticadora | ABIMAQ | Firjan | ONIP | SINAVAL

Quem vai: Presidentes, diretores, investidores, consórcios, cadeia fornecedora para a indústria do petróleo, consultorias, bancos de investimento e advogados

PROGRAMAÇÃO
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09h00 | Abertura pelo Presidente de Mesa

09h10 | ANP | Desafios da Nova Regulamentação de Conteúdo Local

– Análise dos modelos de CL e das regras atuais
– Mecanismos de obtenção e manutenção da certificação
– Oportunidades de mercado: potencialidades e gargalos da indústria fornecedora de bens e serviços

Luis Bispo
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– Novas condições de financiamento para a indústria de petróleo
– Engajamento viável dos atores relevantes, tanto do setor privado quanto do público, na avaliação da capacidade, do potencial e das limitações da indústria nacional para novos investimentos

Ana Cristina Costa
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– Novas ações para o desenvolvimento tecnológico e competitividade da cadeia de fornecedores no Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (PEDEFOR)
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– Mecanismos de bonificação aos concessionários de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural.
– Multas e penalidades para o caso de não cumprimento dos índices de CL

João Vicente de Carvalho Vieira
Secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia

11h30 | Desafios à Modernização da Ferramenta de Conteúdo Local

– Pontos a evoluir
– Construção de uma métrica para concessão de conteúdo local incentivado e ao estímulo de CL exportável agregado aos índices compromissados nos contratos de concessão

Karine Fragoso
Gerente de Petróleo, Gás e Naval no Sistema FIRJAN | ONIP

12h00 | Momentos de Perguntas e Respostas

12h30 | Almoço & Networking

14h00 | Visão da Indústria | O Conteúdo Local do Futuro

– A redistribuição dos recursos para pesquisa e desenvolvimento do setor para qualificar a indústria nacional a produzir de maneira mais competitiva
– Expectativa de atração de investimentos e geração de emprego com os novos percentuais
– Integração com centros de pesquisa
– Valorização do setor produtivo e garantias à competitividade entre fornecedores nacionais e internacionais
– Desenvolvimento do CL com foco na cadeira fornecedora

Alberto Machado
Diretor Executivo da ABIMAQ | SINDIMAQ

14h30 | Perspectivas das Operadoras e a Análise  dos Impactos dos Ajustes Efetuados

– Quais são as novas alternativas para a indústria?
– Cadeia Fornecedora: parceria para fabricação no Brasil e transferência de tecnologia e formação de pacotes. Como joint ventures proporcionará o fortalecimento da indústria e geração de emprego e renda para o País?

Mauro Andrade
Vice President Supply Chain da Equinor

15h00 | Como as Novas Regras de Conteúdo Local Terão o Potencial de Destravar a Produção de 21 Bilhões de Barris de Petróleo no Brasil

– A indústria de construção naval no Brasil e seus principais gargalos
– Impactos dos altos requisitos de CL no ritmo de desenvolvimento dos projetos
– Impactos na curva de produção, arrecadação de royalties e geração de empregos

Juliana Teixeira Froes Miguez
Gerente de Upstream Research da Wood Mackenzie

– A visão de CL na perspectiva de Bonificação (ao invés da penalização) – O que esta alteração significa para o mercado
– Desafios de avaliação de conteúdo local em meio a avanços tecnológicos globais (Como por exemplo, conteúdos de Inteligência Artificial, HW com partes em diversos países e um supply chain integrado)

Anderson Dutra
Sócio-líder de Oil & Gas na KPMG Brasil

Gabriel Roisenberg
Responsável por “Internet of Things” para Oil & Gas na KPMG Brasil 

15h30 | Certificadoras de Conteúdo Local | Expectativas da Flexibilização

– Desmistificando e mostrando a importância da política de conteúdo local eficiente na gestão da certificação de seus bens e serviços
– Como se preparar com as mudanças no CL evitando possíveis multas
– Como estruturar as empresas e gerir seus contratos, tendo ainda em andamento contratos com o modelo anterior e com o novo modelo de % de CL

Elmar Mourão
Sócio na BRA Certificadora

16h00 | Momento de Perguntas e Respostas

16h20 | Coffee Break & Networking

16h40 | Impactos do Novo CL para a Indústria da Construção Naval Brasileira

Ariovaldo Rocha
Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval)

17h10 | Bloco Segurança Jurídica 

Esclareça nesse bloco as questões legais e tributárias das últimas mudanças na resolução dos mecanismos de isenção (waiver) que regulamenta os procedimentos de pedidos, análise e concessão, ajustes e transferências dos waivers, além da possibilidade de migração de contratos. Conheça as perspectivas para que as iniciativas em torno dos compromissos de conteúdo local proporcionem segurança jurídica ao mercado e, potencialmente, destravem investimentos 

– Revisão dos Contratos: Aspectos Legais da Resolução 726
– Pedidos de waiver – regulamentação do waiver / waiver por contrato?
– Aditivo Contratual, Isenção (waiver), Ajuste e Transferência

Felipe Feres
Sócio de Petróleo e Gás do Mattos Filho Advogados

Marcello Portes da Silveira Lobo
Sócio das Áreas de Energia, Fusões & Aquisições, Project Finance do Pinheiro Neto Advogados

18h00 | Sessão de Esclarecimentos | Debate final

18h20 | Encerramento

*grade sujeita a alterações

 

INFORMAÇÕES GERAIS
Data/Hora: 13 de Setembro de 2018 – 08h30 às 18h20
Hotel: Rio Othon Palace ★★★★★
Endereço: Av. Atlântica, 3264 – Copacabana | RJINFORMAÇÕES:
(11) 2364-0007 / (21) 3734-8090 / http://www.conceitoseminarios.com.br/seminario/congresso-conteudo-local/

ASSOCIADOS ABENAV POSSUEM 10% DE DESCONTO!

INCLUÍDO: 
Palestras – Material de Apoio Digital
Alimentação – Welcome Coffee / Coffee Break Manhã / Almoço / Coffee Break Tarde
Certificado de participação no Seminário
Wi-Fi

Realização:

Apoio:

Por Ariovaldo Rocha

Queremos desenvolver a nossa indústria, gerar empregos, renda e tributos para o Brasil. É essa a posição que queremos discutir com a sociedade brasileira

A política de conteúdo local brasileira promoveu na última década uma revolução no setor da construção naval, que resultou na criação de 82 mil empregos diretos até 2014, configurando uma iniciativa determinante para o desenvolvimento de um amplo parque industrial naval brasileiro, além de contemplar toda a cadeia produtiva de bens e serviços para o setor de óleo e gás.

Nos últimos meses, uma discussão relevante para a indústria vem sendo travada no Brasil sob a égide de uma falsa premissa. Liderada pela Petrobras, está em curso uma clara tentativa de enfraquecer a política de conteúdo local, com o tendencioso argumento que construir plataformas no Brasil seria 40% mais caro e que os estaleiros nacionais – que fizeram pesados investimentos -, não dispõem de condições de atendimento às suas demandas para os campos de Libra e Sépia.

O pedido de isenção (waiver), solicitado pela Petrobras à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para o FPSO do Campo de Libra, objetiva desobrigar a petroleira do cumprimento de exigências contratuais referentes aos índices de conteúdo local, de modo a viabilizar a realização de compras no exterior. O argumento do suposto custo alto de fabricação no Brasil denota, claramente, uma postura antinacionalista da Petrobras, que é o melhor exemplo do êxito do conteúdo local brasileiro.

O pedido de waiver foi lastreado em dois estudos. O primeiro, da DNV-GL, que não pretendia ser um diagnóstico da capacidade de atendimento da indústria nacional. O outro, da IHS, de 2013, completamente defasado sobre o ponto de situação dos estaleiros do país. É importante salientar que hoje o Brasil conta com parques industriais considerados “estados da arte” da construção naval mundial.

Para debater o pedido de waiver da Petrobras, a ANP promoveu há alguns dias uma Audiência Pública, oportunidade que os pontos citados foram contestados pela indústria e pelos trabalhadores, com lamentável destaque para a decisão da empresa de não revelar os números constantes da proposta da Modec que apontavam a suposta majoração brasileira.

Construir as plataformas fora do Brasil significa a eliminação de milhares de postos de trabalho, sem falar no impacto na arrecadação de impostos. A destinação do fornecimento de equipamentos para empresas estrangeiras prejudicará também os estaleiros nacionais, que investiram cerca de R$ 24 bilhões em suas unidades a partir das projeções de demanda sinalizadas pela Petrobras.

Durante a Audiência Pública, a Petrobras asseverou que, embora seu pedido seja por “0%” de conteúdo local, esta não seria a intenção do Consórcio. Não obstante a imperatividade do discurso, a Petrobras não trouxe para a audiência nenhum elemento novo, cálculo ou estudo que permitisse fazer avaliação quanto à assertividade de seus argumentos. Manteve a postura adotada em todo o processo de alegar “confidencialidade” para justificar a recusa em fornecer informações ao mercado. O argumento da confidencialidade é inapropriado.

Por outro lado, a postura do Sinaval na Audiência demonstrou, com densidade técnica e jurídica, que as premissas utilizadas pela Petrobras não se sustentam, sendo, portanto, “ilegal” o pedido de waiver, o que certamente no futuro deve gerar questionamentos jurídicos. A comparação de preços provavelmente não considerou as diferenças em termos de legislação tributária, fiscal, ambiental, trabalhista e previdenciária.

Outra alegação fantasiosa é o risco de fabricar e obter localmente bens e equipamentos no que se refere aos prazos. Isso também não é verdade, pois existem estaleiros no Brasil com capacidade técnica e índices de produtividade já demonstrados. Foi apresentado ainda o argumento de que indústria local não está apta para atender os níveis de conteúdo local exigidos pelo CPP.

Essa é mais uma informação sem amparo na realidade. A interpretação da Petrobras sobre um estudo inconclusivo que encomendou pode induzir a ANP a uma leitura equivocada.

Os supostos 40% de sobrepreço em função do conteúdo local, na verdade, referem-se ao risco de multa projetado pelos agentes fomentadores para financiar o projeto das afretadoras, considerando a incapacidade de endividamento da companhia. Os preços e custos apresentados não refletem a realidade, uma vez que a indústria nacional não foi corretamente cotada.

Portanto, por qualquer ângulo que se analise a questão, é possível afirmar com toda a segurança que não há no processo administrativo que se discute na ANP fundamentos para a concessão do pedido de waiver apresentado pela Petrobras. O Sinaval, enquanto representante da indústria naval brasileira, defende que os índices de conteúdo local contratados no CPP podem ser cumpridos. Os estaleiros nacionais têm plenas condições técnicas para apresentar propostas e aguardam a oportunidade para competir. A entidade continuará empenhada para que a lei seja cumprida em seu exato teor, com a realização de um processo de concorrência liso e transparente, dentro dos parâmetros legais, inclusive no diz respeito à política de conteúdo local, criada para um propósito nobre e que deve ser respeitado.

Queremos desenvolver a nossa indústria, gerar empregos, renda e tributos para o Brasil. É essa a posição que queremos discutir com a sociedade brasileira.

Fonte: Brasil Energia – Artigo do Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval)
  • 07/02/2017

A exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro

As mudanças na política de conteúdo local brasileira vem sendo alvo de acirrada disputa, polarizando posicionamentos divergentes entre o setor de produção de petróleo e gás e a indústria fornecedora de bens e serviços dessa cadeia, entre elas a indústria da construção naval e offshore.

O Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval) foi pioneiro na abertura da discussão do tema, quando, ainda em 2014, apresentou, em conjunto com a Federação das Indústrias do Estado da Bahia, uma proposta de aperfeiçoamento da política, face a notória complexidade e até mesmo ao distanciamento da realidade prática em muitos dos dispositivos da regulamentação. Mais recentemente, as discussões ganharam corpo com a aglutinação de 14 instituições, que formaram o movimento Produz Brasil. A proposta defendida é no sentido de simplificar a política, através da definição de cinco índices de conteúdo local por macro segmentos, com percentuais realistas: Engenharia, Infraestrutura, Serviços, Máquinas e Equipamentos e Sistemas.

Por outro lado, a Petrobras tem categoricamente afirmado sobre uma suposta incapacidade da indústria brasileira em realizar entregas dentro dos prazos estabelecidos e que os preços praticados no país não são competitivos. A afirmação desconsidera muitas experiências bem-sucedidas, que permitiram, inclusive, sucessivas quebras de recordes de produção no pré-sal, todas realizadas com alto índice de conteúdo local, executadas com clientes que contratam de forma adequada, avaliando corretamente os riscos e a experiência pregressa de seus contratados, não promovem sucessivas modificações nos projetos, tampouco realizam interferências sistemáticas nos processos de supervisão.

Em recente artigo publicado, o presidente da Petrobras afirmou que “a política precisa incentivar a inovação, as parcerias, a produção com qualidade, custos e prazos adequados”. A afirmação pode ser classificada como um exercício de retórica, pois o que se vê na prática é um sistemático processo de desmanche da política e, consequentemente, de enfraquecimento da indústria nacional e do empobrecimento do trabalhador brasileiro.

Recente liminar concedida pela Justiça Federal ao Sinaval suspendeu a licitação do FPSO de Libra até que a ANP decida sobre o pedido de waiver. O juiz entendeu que a incerteza sobre a decisão da ANP quanto ao waiver justifica a suspensão da licitação dado o “perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo”. Não é possível sugerir que a ação gera prejuízos à Petrobras. Se há atraso o único responsável é a Petrobras, que pretende contratar sem observar normas vigentes, em prejuízo de empresas e trabalhadores brasileiros.

Ainda no caso de Libra, a exigência de conteúdo local não pode ser responsabilizada pela alegação falaciosa que o preço do FPSO é 40% mais caro. Na verdade, pelas características do reservatório de Libra, o FPSO tem que ser muito maior por conta do processamento do gás, além de requerer sistemas muito mais complexos de separação de CO². Por tudo isto e, considerando ainda que nenhuma empresa brasileira foi consultada para este certame, é absolutamente impróprio atribuir-se ao Conteúdo Local, o preço ofertado.

É também falaciosa a argumentação de que a condição exclusiva para o sucesso da 14ª rodada seria a eliminação da política de conteúdo local. O sucesso do leilão está, principalmente, relacionado com o potencial geológico das reservas, a qualidade do ambiente institucional e a estabilidade do ambiente regulatório, dos impostos, da celeridade na emissão das licenças ambientais, do respeito aos contratos, da constância de regras, do custo Brasil e da exigência do conteúdo local. O Governo tem inúmeros instrumentos de política tributária e de estabelecimento de novas regras de recuperação do investimento dos operadores na fase de exploração que teriam impacto verdadeiramente significativos.

No mês passado, o ministro-chefe da Casa Civil afirmou que o governo estava analisando a posição a ser tomada na revisão da política de conteúdo local do setor de petróleo e gás. Disse ele: “É um tema que está amadurecendo dentro do governo para termos uma posição. Não como era, mas também não dá para romper de uma vez por todas com tudo aquilo que se tem, porque muitos empresários construíram seus negócios e suas empresas considerando aquela proposta que lá estava”, afirmou o ministro. O Sinaval entende que essa sim é uma posição de equilíbrio, pois não se pode descartar o gigantesco esforço de investimento e de absorção de tecnologia de ponta feito pela indústria nos últimos anos.

A atual posição da Petrobras significa a negação de sua própria história, afinal, nenhum exemplo de política de conteúdo local bem-sucedido pode ser melhor que a própria Petrobras, que começou importando mão de obra, equipamentos e engenharia, mas que hoje se tornou uma empresa pioneira, detentora de tecnologia de ponta e referência mundial na exploração de petróleo em águas profundas.

Ariovaldo Rocha é presidente do Sinaval

Fonte: Brasil Energia

A ANP abriu consulta pública do pedido de waiver (perdão pelo descumprimento) do conteúdo local da Unidade Estacionária de Produção piloto de Libra, feito pela Petrobras, com o objetivo de recolher subsídios para a edição de ato regulatório que decidirá sobre a sua isenção.

As informações estão nos seguintes links:

http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-audiencias-publicas/em-andamento/3577-consulta-e-audiencia-publicas-n-03-2017

fonte: www.sinaval.org.br

 

 

 

No dia 26/01 a ABENAV realizou uma reunião no Rio de Janeiro onde lançou seu novo P.E. O evento contou com a participação de toda industria, principalmente fornecedores interessados no setor.

 

Apresentação

Reportagem exclusiva da Portos e Navios com o Presidente-Executivo da ABENAV o Sr. Sergio Bacci: As Encomendas Existem – Julho de 2015

As Encomendas Existem – Sergio Bacci

 

 

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